Reserva legal, áreas de preservação permanente e controle ambiental da propriedade

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Del Rey 2023
Assuntos:
Direito Ambiental
Ilícito civil
Meio ambiente, aspectos jurídicos
Meio ambiente, proteção
Patrimônio cultural
Tutela jurisdicional
Direito do ambiente
Direito ecológico
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
Tutela jurídica
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178661

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