Conteúdo e alcance da competência para editar normas gerais de direito tributário (art. 18, parágrafp 1., do texto constitucional)
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2010)
Geraldo Ataliba, jurista maior e mestre de vida
Discurso proferido na Conferência de Abertura do XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais, patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal, na cidade do Recife-PE, no dia 25 de julho de 2004.
| Autor principal: | Velloso, Carlos Mário da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunal
2010
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