Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 18

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Marques, Mauro Luiz Campbell
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Recurso extraordinário
Recurso ordinário
Mandado de segurança, legislação
Amparo (recurso)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-346482024-05-28 Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 18 Marques, Mauro Luiz Campbell Recurso extraordinário Recurso ordinário Mandado de segurança, legislação Amparo (recurso) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda dois aspectos julgados relevantes no Artigo 18 da Lei 12.016/2009 acerca dos recursos extraordinários e ordinários em relação ao mandado de segurança. Estuda o recurso extraordinário e ordinário, seus prazos, efeitos, recurso adesivo e admissibilidade e discute as divergências encontradas em tal matéria. 2010-12-03T19:45:48Z 2010-12-03T19:45:48Z 2010 Capítulo de livro MAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha (Org.). Comentários à nova Lei do Mandado de Degurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 243-256. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34648 pt_BR Restricted access
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