Previdência Social : emenda constitucional, aposentadoria e direito adquirido

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Lima, Jesus Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Aposentadoria, legislação, alteração, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Emenda à constituição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-370752023-11-15 Previdência Social : emenda constitucional, aposentadoria e direito adquirido Lima, Jesus Costa Aposentadoria, legislação, alteração, Brasil Emenda constitucional, Brasil Emenda à constituição Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Analisa se a Emenda Constitucional em tramitação no Legislativo irá incidir ou não sobre os proventos dos atuais inativos, ou daqueles que se aposentarem até que ela entre em vigor. 2011-04-28T22:29:43Z 2011-04-28T22:29:43Z 1999-10 Artigo LIMA, Jesus Costa. Previdência Social: emenda constitucional, aposentadoria e direito adquirido. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 1, n. 10, p. 31-34, out. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37075>. Acesso em: 28 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37075 pt_BR Open access
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