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Regime Próprio de Previdência Social e as reformas na área previdenciária: convergência dos regimes

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Ribeiro, Andrea Aparecida
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Reforma da previdência
Aposentadoria
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 70
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Previdência social, legislação, reforma
Reforma previdenciária
Trabalhador, aposentadoria
Brasil. Constituição (1988). Emenda n° 20, de 15 de dezembro de 1998
Brasil. Emenda constitucional n° 20 (1998)
Brasil. PEC da reforma previdenciária
Brasil. Emenda Constitucional n° 47, 05 de julho de 2005
Brasil. Emenda Constitucional n° 41, 19 de dezembro de 2003
Brasil. Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128638

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