Regime Próprio de Previdência Social e as reformas na área previdenciária: convergência dos regimes
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ribeiro, Andrea Aparecida |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-1286382024-05-28 Regime Próprio de Previdência Social e as reformas na área previdenciária: convergência dos regimes Ribeiro, Andrea Aparecida Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Reforma da previdência Aposentadoria Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20 Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41 Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47 Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 70 Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012 Regime de Previdência dos Servidores Públicos Previdência social, legislação, reforma Reforma previdenciária Trabalhador, aposentadoria Brasil. Constituição (1988). Emenda n° 20, de 15 de dezembro de 1998 Brasil. Emenda constitucional n° 20 (1998) Brasil. PEC da reforma previdenciária Brasil. Emenda Constitucional n° 47, 05 de julho de 2005 Brasil. Emenda Constitucional n° 41, 19 de dezembro de 2003 Brasil. Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012 - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2019-02-07T19:25:40Z 2019-02-07T19:25:40Z 2017 TCC/Especialização https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128638 pt-BR open access |
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