Sonegação Fiscal: aspectos controvertidos

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Alencar, Luiz Carlos Fontes de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-371542024-05-28 Sonegação Fiscal: aspectos controvertidos Alencar, Luiz Carlos Fontes de Sonegação fiscal, Brasil Direito penal tributário, Brasil Direito penal fiscal Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa aspectos das leis que tratam de sonegação fiscal no Brasil, como a Lei n. 4729/65, que definiu o crime de sonegação fiscal e a Lei n. 8.137, que define crimes contra a ordem tributária. Comenta alterações no Código de Processo Penal e no Código Penal brasileiros referentes a crimes contra a ordem tributária e suas mudanças no tempo. 2011-05-05T14:53:58Z 2011-05-05T14:53:58Z 1998 Artigo ALENCAR, Luiz Carlos Fontes de. Sonegação Fiscal: aspectos controvertidos. Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe, Aracaju, v. 8, n. 14, p. 21-32 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37154>. Acesso em: 5 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37154 pt_BR Restricted access
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