O princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública
Trata sobre o princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública. Afirma que pelo princípio da proporcionalidade procura-se aferir a compatibilidade da lei aos fins constitucionais previstos e que no exercício do controle constitucional das normas o Judic...
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-3762024-05-28 O princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública Alves, Eliana Calmon Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Administração pública, Brasil Gestão pública Trata sobre o princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública. Afirma que pelo princípio da proporcionalidade procura-se aferir a compatibilidade da lei aos fins constitucionais previstos e que no exercício do controle constitucional das normas o Judiciário ajusta a lei ao caso concreto e no plano do direito administrativo exerce o controle da legalidade dos atos administrativos. Comenta que o pressuposto fundamental da razoabilidade da norma que rege a atuação do Estado desdobra-se em quatro outros subprincípios: justificação, adequação, proporção e restrição das normas que se sancionem. 2005-05-23T19:12:24Z 2005-05-23T19:12:24Z 2004-06-15 Artigo de revista ALVES, Eliana Calmon. O princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/376>. Acesso em: 4 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/376 pt_BR 43909 bytes application/pdf |
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Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Administração pública, Brasil Gestão pública |
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Trata sobre o princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública. Afirma que pelo princípio da proporcionalidade procura-se aferir a compatibilidade da lei aos fins constitucionais previstos e que no exercício do controle constitucional das normas o Judiciário ajusta a lei ao caso concreto e no plano do direito administrativo exerce o controle da legalidade dos atos administrativos. Comenta que o pressuposto fundamental da razoabilidade da norma que rege a atuação do Estado desdobra-se em quatro outros subprincípios: justificação, adequação, proporção e restrição das normas que se sancionem. |
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