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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-405352024-05-28 Os planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores Andrighi, Fátima Nancy Plano de saúde, legislação Plano de saúde, jurisprudência Assistência médica, legislação Medicina privada, legislação Seguro-saúde, contratação, legislação Proteção e defesa do consumidor, legislação Transplante de órgão, contratação, jurisprudência Aids, tratamento Idoso, tratamento, contratação, reajustamento, jurisprudência Cláusula abusiva, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Sida Síndrome de imunodeficiência adquirida Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Seguro de saúde Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça Comenta sobre questões geradoras de conflitos entre os planos de saúde e o consumidor, destacando julgados do Superior Tribunal de Justiça que, fazendo uso da lei consumerista, em especial o CDC, visa garantir dos usuários de planos de saúde. 2011-08-18T22:05:39Z 2011-08-18T22:05:39Z 2011 Capítulo de livro NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA, Ricardo Augusto Dias da. O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. Belo Horizonte : Fórum, 2011. p. 63-79. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40535 pt_BR Open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Plano de saúde, legislação
Plano de saúde, jurisprudência
Assistência médica, legislação
Medicina privada, legislação
Seguro-saúde, contratação, legislação
Proteção e defesa do consumidor, legislação
Transplante de órgão, contratação, jurisprudência
Aids, tratamento
Idoso, tratamento, contratação, reajustamento, jurisprudência
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Andrighi, Fátima Nancy
Os planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores
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