A Convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2005
Assuntos:	Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias Compra e venda (direito internacional privado) Mercadoria, compra e venda Compra e venda (direito comercial) Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código comercial (1850)] Brasil. [Lei n. 556, de 25 de junho de 1850] Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Contrato de compra e venda Produto comercial
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A Convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Venda de avô a neto, vivos os pais do comprador, e o disposto no art. 1.132 do Código Civil
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Contratos empresariais: contratos de consumo e atividade econômica
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, et al.
Publicado em: (2009)

Natureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade
por: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Publicado em: (2020)

Internet e contrato eletrônico
por: Glanz, Semy
Publicado em: (2014)

Da resolução dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta: comentários acerca da Lei nº 13.786/2018
por: Mattos, Bruno Magalhães de
Publicado em: (2021)

As cláusulas de earn-out e a mediação = The earn-out clauses and the mediation
por: Ribeiro, Gustavo Pires
Publicado em: (2022)

O princípio da realização da renda e a tributação de stock options = The realization principle and the taxation of stock options
por: Dias Júnior, Antônio Augusto Souza
Publicado em: (2022)

A responsabilidade do incorporador/construtor no Código do Consumidor
por: Cavalieri Filho, Sergio
Publicado em: (2014)

O índice da construção civil : indexador de promessa de compra e venda
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Contratos de gaveta são reconhecidos na justiça
por: Alves, Léo da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

Nome comercial : ação cominatória de abstenção : pretensão real : prazo prescricional : arts. 177 e 178, § 10, IX do CCB : termo inicial do prazo
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Recursos: art. 496
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Do contrato de gaveta no sistema financeiro da habitação oferecido pela Caixa Econômica Federal
por: Bedin, Bruna Balestieri
Publicado em: (2011)

A compensação como defesa de mérito indireta do réu
por: Sanseverino, Mílton
Publicado em: (2009)

Do contrato de gaveta
por: Bedin, Bruna Balestieri
Publicado em: (2011)

Empréstimo e depósito
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2007)

Contrato de seguro : alguns tópicos
por: Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de
Publicado em: (2007)

Aspectos jurídicos da aquisição de terras rurais por estrangeiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas)
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2010)

A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros = The statutory issue of the acquisition of Brazilian land by foreigners
por: Andrade, Rodrigo Freitas
Publicado em: (2020)

Estudo do plano de stock options à luz das premissas adotadas pelo CARF = Analysis of stock option plans on CARF’s case law
por: Romano, Bruno
Publicado em: (2022)

Elementos para uma hermenêutica adequada do Art. 199, § 4º , da Constituição da República = Elements for an adequate hermeneutics of the Section 199(4) of the Brazilian Federal Constitution
por: Oliveira, Lucas Costa de
Publicado em: (2022)

Algumas pequenas observações acerca da doação
por: Gonçalves, Fernando
Publicado em: (2012)

Contratos de gaveta no sistema financeiro da habitação
por: Gonçalves Neto, Laerte Vieira
Publicado em: (2011)

Uma análise sobre a execução de cláusulas compromissórias na compra e venda de navios
por: Moraes, Francisco de Assis Basílio de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Os novos rumos do Direito Comercial e Falimentar no Brasil
por: Inacarato, Márcio Antônio
Publicado em: (2009)

Aspectos relativos às responsabilidades do administrador no novo Código civil
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão
por: Barros, Affonso Claudio Aquino de
Publicado em: (2011)

Inadimplemento contratual grave : discricionariedade do juiz
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Lobbying, influencias y corrupción: el Art. 12 del Convenio del Consejo de Europa contra la corrupción como modelo tipo para la criminalización del lobbying oculto = Lobbying, influences and corruption: Art. 12 of the Council of Europe Convention against corruption as a model for the criminalization of hidden lobbying
por: Vázquez-Portomeñe Seijas, Fernando
Publicado em: (2023)

Questões controversas no regime de tributação das Stock Options: evolução histórica, regime contábil e jurisprudência do CARF = Controversial issues in the taxation of Stock Options: historical evolution, accounting treatment and tax administrative precedents
por: Pinto, Alexandre Evaristo, et al.
Publicado em: (2022)

Dos livros dos commerciantes: Cod. Com., arts. 10 a 20; 23 a 25: estudo theorico-pratico
por: Mendonça, José Xavier Carvalho de
Publicado em: (2009)

O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna
por: Chini, Alexandre, et al.
Publicado em: (2014)

Cláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde
por: Zanellato, Marco Antonio
Publicado em: (2009)

O novo Código civil brasileiro e o direito romano : seu exame quanto às principais inovações no tocante ao negócio jurídico
por: Alves, José Carlos Moreira
Publicado em: (2011)

A substituição tributária progressiva do ICMS e o cálculo da MVA nas operações de venda direta no estado do Paraná = The progressive tax substitution of ICMS and the calculation of MVA in direct sales operations in the state of Paraná
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

Contratos eletrônicos de consumo nos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor: reflexões à luz das experiências brasileira e portuguesa = Electronic consumer contracts in 30 years of the Consumer Defense Code: some thoughts in light of the Brazilian and Portuguese experiences
por: Teixeira Neto, Felipe, et al.
Publicado em: (2021)

A guarda compartilhada como instrumento de combate a alienação parental
por: Oliveira, João dos Passos de
Publicado em: (2018)

Obrigação de emissão de declaração de vontade
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Aspectos da contribuição de Caio Mário ao Direito Civil brasileiro
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2005)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais