Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Passarinho Júnior, Aldir Guimarães |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-4152023-11-15 Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça Passarinho Júnior, Aldir Guimarães Consumidor Registro cadastral Banco de dados Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Serasa) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Base de dados Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Com o desenvolvimento das relações comerciais e bancárias surgiu, por parte dos comerciantes, prestadores de serviços e instituições bancárias e financeiras, a necessidade de se precaverem contra inadimplentes costumazes. Daí multiplicaram-se as entidades especializadas em bancos de dados e cadastros de consumidores, e também despontou uma normatização a respeito, onde se destaca o Código de Defesa do Consumidor. Disso decorreram diversa controvérsias jurídicas, muitas delas apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Em primeiro lugar pode-se apontar o debate em torno da obrigatoriedade de cientificação do consumidor sobre o registro cadastral, e da responsabilidade, se do credor ou da entidade cadastral, por ela. Também apresenta controvérsias a discussão a respeito da responsabilidade pelo cancelamento das informações negativas, ou seja, a quem caberia a ‘baixa’ dos dados negativos, após o pagamento da obrigação que gerou a inscrição. Da mesma forma, é digno de debate as mais adequadas medidas de defesa de que dispõe o consumidor, no caso de inscrições negativas a seu respeito, oferecidas pelas leis processuais ou previstas no Código de Defesa do Consumidor. Por fim, também provocam polêmicas os temas dos danos morais e materias, no caso de inscrição indevida, da fixação da indenização e dos prazo prescricionais para a manutenção do registro das informações nos bancos de dados e cadastros de consumidores. 2005-05-31T20:49:52Z 2005-05-31T20:49:52Z 2005-05-27 Artigo de revista PASSARINHO JUNIOR, Aldir. Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, DF, v. 17, n. 1, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/415>. Acesso em: 18 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/415 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva 90197 bytes application/pdf |
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Consumidor Registro cadastral Banco de dados Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Serasa) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Base de dados Passarinho Júnior, Aldir Guimarães Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça |
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