Empresas coligadas e controladas no exterior: momento da disponibilidade da renda para a empresa investidora no Brasil
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Marques, Mauro Luiz Campbell |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-483832024-05-28 Empresas coligadas e controladas no exterior: momento da disponibilidade da renda para a empresa investidora no Brasil Marques, Mauro Luiz Campbell Empresa estrangeira, investimento, impostos Empresa estrangeira, natureza fiscal, jurisprudência Empresa estrangeira, natureza fiscal, legislação Empresa estrangeira, impostos Imposto de renda, empresa Lucro tributável, empresa Contribuinte (pessoa jurídica) Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Imposto sobre a renda Imposto de renda da pessoa jurídica - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Analisa a tributação sobre as empresas investidoras e investidas no Brasil. Analisa a legislação brasileira sobre lucros, rendimentos, ganhos de capital, assim como a crescente demanda ao Poder Judiciário para definir a legalidade destas cobranças por parte do Governo. Traz jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. 2012-08-10T18:23:45Z 2012-08-10T18:23:45Z 2012 Capítulo de livro MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 76-94. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48383 pt_BR Open access Migalhas |
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