Lei: sua elaboração: importância

Destaca o processo e as técnicas recomendadas para elaboração, redação e alteração de leis. Afirma que a observância às boas regras e propósitos são importantes para legitimar as normas jurídicas.

Autor principal: Lima, Arnaldo Esteves
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Elaboração legislativa
Processo legislativo
Elaboração de leis
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-502024-05-28 Lei: sua elaboração: importância Lima, Arnaldo Esteves Elaboração legislativa Processo legislativo Elaboração de leis Destaca o processo e as técnicas recomendadas para elaboração, redação e alteração de leis. Afirma que a observância às boas regras e propósitos são importantes para legitimar as normas jurídicas. 2005-01-21T19:29:54Z 2005-01-21T19:29:54Z 2000-02-09 Artigo de revista LIMA, Arnaldo Esteves. Lei - sua elaboração: importância. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/50>. Acesso em: 4 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50 pt_BR 30831 bytes application/pdf
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