O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro

- Disponível também em DELGADO, José Augusto. O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro. In: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ensaios jurídicos. Brasília: Consulex, 2003. p. 223-268.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Sigilo bancário
Ordenamento jurídico
Quebra de sigilo bancário
Direito à intimidade
Direito à privacidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-51772024-05-28 O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro Delgado, José Augusto Sigilo bancário Ordenamento jurídico Quebra de sigilo bancário Direito à intimidade Direito à privacidade - Disponível também em DELGADO, José Augusto. O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro. In: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ensaios jurídicos. Brasília: Consulex, 2003. p. 223-268. Responde questões como: O sigilo bancário diz respeito à intimidade e privacidade das pessoas? A segurança das relações jurídicas por meio do sistema financeiro pode ser afetada pelo acesso indiscriminado de agentes do poder público às informações bancárias? Em que casos poder-se-ia admitir a quebra do sigilo bancário? Como conclusão afirma que a forma de compatibilizar o combate à criminalidade internacional sem violar a segurança jurídica está na criação do Tribunal Penal Internacional com competência definida para processar e julgar delitos globalizantes e cujas decisões tenham força imperativa no âmbito interno das Nações participantes do pacto para o seu nascimento. 2006-11-06T20:41:03Z 2006-11-06T20:41:03Z 2001 Artigo de revista Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, n. 5, p. 199-240 jul./dez. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/5177 pt_BR 354595 bytes application/pdf
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Delgado, José Augusto
O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro
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