Mandado de segurança
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Lima, Arnaldo Esteves |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de jornal |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-592024-05-28 Mandado de segurança Lima, Arnaldo Esteves Mandado de segurança Direito líquido e certo Amparo (recurso) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também em Revista EMARF: Escola de Magistratura Regional Federal, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 184-186, ago. 1999. Tendente a assegurar a liberdade individual e a proteção a direito outro, líqüido e certo, ameaçado ou violado, ilegal ou abusivamente, por ato de autoridade, a CF, no seu art. 5º institui o habeas corpus e o mandado de segurança como ações de excepcional relevo em nossa ordem normativa. Ao excepcionar o princípio de que na ação de pedir segurança o juízo natural é definido pela hierarquia da autoridade coatora, deparamo-nos com dificuldades que resultam do sistema constitucional. Tais problemas, no entanto, haverão de encontrar, em cada caso, adequada solução, preservando-se os princípios normativos aplicáveis, principalmente aqueles que emanam diretamente da CF. - Artigo publicado sob o título Mandado de segurança: aspectos alusivos à competência na Revista EMARF: Escola de Magistratura Regional Federal, Rio de Janeiro, v.1, n.1, p. 184-186, ago. 1999. 2005-02-02T17:35:10Z 2005-02-02T17:35:10Z 1998-10-26 Artigo de jornal Correio Braziliense, Brasília, 26 out. 1998. Direito & Justiça, p. 1. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59 pt_BR 44937 bytes application/pdf |
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