Iniqüidade de cláusulas e sua modificabilidade
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Saraiva
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6142024-05-28 Iniqüidade de cláusulas e sua modificabilidade Andrighi, Fátima Nancy Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção ao consumidor Cláusula contratual Nulidade dos contratos Contrato de adesão Arrendamento mercantil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Contrato, nulidade Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a questão das cláusulas onerosas ou abusivas ao consumidor nos contratos estabelecidos na relação de consumo bem como sua modificação e revisão. Analisa a posição do Código de Defesa do Consumidor frente à modificação das cláusulas contratuais que colocam o consumidor em extrema desvantagem. Enumera casos de cláusulas excessivamente onerosas ao consumidor em alguns tipos de contratos, como contratos de adesão, de arrendamento e de leasing. Finaliza mostrando a posição dos tribunais com relação à revisão judicial dos contratos como meio de garantir a aplicação dos princípios jurídicos que regem as políticas de proteção ao consumidor. 2005-07-11T13:14:51Z 2005-07-11T13:14:51Z 2003 Capítulo de livro CALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo (Coord.). Direito processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 249-255. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/614 pt_BR 54065 bytes application/pdf Saraiva |
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Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção ao consumidor Cláusula contratual Nulidade dos contratos Contrato de adesão Arrendamento mercantil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Contrato, nulidade Andrighi, Fátima Nancy Iniqüidade de cláusulas e sua modificabilidade |
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