Arguição de relevância
Discurso Proferido no Superior Tribunal de Justiça com Arruda Avin em 16.10.2000.
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
|---|---|
| Tipo de documento: | Discurso |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6332024-05-28 Arguição de relevância Andrighi, Fátima Nancy Poder judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Emenda constitucional Recurso extraordinário Arguição de relevância Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Emenda à constituição Discurso Proferido no Superior Tribunal de Justiça com Arruda Avin em 16.10.2000. Trata da arguição de relevância como instrumento de controle pelo Supremo Tribunal Federal da interposição, instituído em resposta ao excesso de trabalho que sobreveio ao STF a partir de 1965. A autora cita o Ministro Moreira Alves ao defender a ideia de que a arguição de relevância tem natureza de ato político, e não de recurso, e somente deverá ser interposto nos casos em que o recurso extraordinário seja inadmissível. No discurso, o Ministro Arruda Alvim afirma que a reforma processual tratou da modernização e adequação de leis ordinárias, enquanto a celeridade da justiça depende do poder do Superior Tribunal de Justiça separar as causas relevantes das não relevantes, o que implicaria em alteração constitucional. O texto identifica, então, as vantagens e as desvantagens que a doutrina suscitou ao longo de seus 20 anos e avaliar o proveito de sua reinclusão como alternativa capaz de evitar o congestionamento no Superior Tribunal de Justiça. Conclui que, apesar das inúmeras críticas que pesam sobre a arguição de relevância não se pode subestimar o valor que lhe cabe enquanto espécie de solução perpetrada à crise instaurada no Poder Judiciário nos idos de 1965. 2005-07-13T13:26:09Z 2005-07-13T13:26:09Z 2000 Discurso ANDRIGHI, Fátima Nancy. Arguição de relevância. Brasília, DF, 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/633 pt_BR 49073 bytes application/pdf |
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Poder judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Emenda constitucional Recurso extraordinário Arguição de relevância Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Emenda à constituição Andrighi, Fátima Nancy Arguição de relevância |
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Andrighi, Fátima Nancy |
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