Recurso extraordinário, repercussão geral e a advocacia pública
Trata das medidas que buscam a celeridade processual introduzidas pela Emenda Constitucional n° 45. Examina a repercussão geral das questões constitucionais, analisando a identidade entre os diversos institutos análogos de países estrangeiros (por exemplo, o writ of certiorari, do Direito americano)...
| Autor principal: | Brawerman, André |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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