A súmula vinculante
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ribeiro, Antônio de Pádua |
|---|---|
| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília Jurídica
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6402024-05-28 A súmula vinculante Ribeiro, Antônio de Pádua Súmula Efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Poder Judiciário, reforma Emenda constitucional, proposta Emenda à constituição - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, em Brasília, em 21 de janeiro de 1998. Examina a "súmula de efeito vinculante" no contexto da crise do Poder Judiciário. Explica o significado e a finalidade dessa súmula e esclarece alguns dos seus preceitos. Ressalta que esse instituto contribui para maior eficácia das decisões judiciárias sem, contudo, comprometer a formação da convicção do juiz. Afirma que a súmula vinculante não irá cercear a espontânea formação da jurisprudência, nem a renovação do Direito. Critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 54, de 1995, que outorga eficácia vinculante a decisões prolatads pelo Supremo Tribunal Federal. Posiciona-se favorável à aprovação da súmula vinculante apenas nas causas repetitivas, relativas a determinadas matérias. Avalia esse instituto como um remédio amargo, mas indispensável, que irá contribuir para minorar a sobrecarga dos Tribunais Superiores. 2005-07-14T14:23:24Z 2005-07-14T14:23:24Z 1998 Palestra Capítulo de livro Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 343-347. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/640 pt_BR 32640 bytes application/pdf Brasília Jurídica |
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