O princípio do duplo grau de jurisdição

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Kukina, Sérgio Luíz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-664442024-05-28 O princípio do duplo grau de jurisdição Kukina, Sérgio Luíz Grau de jurisdição Grau de jurisdição, aspectos constitucionais Jurisdição Direito comparado Devido processo legal Direito de defesa Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2013-10-15T17:44:01Z 2013-10-15T17:44:01Z 2003 Artigo Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 97-112, jan./mar. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66444 pt_BR Open access
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