Efeitos patrimoniais na conversão da união estável em casamento
Trata dos efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento. Comenta o status do companheiro diante do cônjuge de acordo com o Código Civil, enfatizando os seguintes efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento: regime de bens, pensão alimentar, direito real de habit...
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-7072024-05-28 Efeitos patrimoniais na conversão da união estável em casamento Andrighi, Fátima Nancy Brasil. Código civil (2002) Casamento União estável Patrimônio comum Matrimônio Núpcias Trata dos efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento. Comenta o status do companheiro diante do cônjuge de acordo com o Código Civil, enfatizando os seguintes efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento: regime de bens, pensão alimentar, direito real de habitação e direito de sucessão. 2005-07-27T15:10:12Z 2005-07-27T15:10:12Z 2005 Artigo ANDRIGHI, Fátima Nancy. Efeitos patrimoniais na conversão da união estável em casamento. Brasília, DF, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/707 pt_BR 46323 bytes application/pdf |
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Brasil. Código civil (2002) Casamento União estável Patrimônio comum Matrimônio Núpcias |
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Trata dos efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento. Comenta o status do companheiro diante do cônjuge de acordo com o Código Civil, enfatizando os seguintes efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento: regime de bens, pensão alimentar, direito real de habitação e direito de sucessão. |
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