A não-aplicabilidade da conversão da união estável em casamento
por: Santos, André Nycolai Pereira dos
Publicado em: (2009)
Efeitos patrimoniais na conversão da união estável em casamento
Trata dos efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento. Comenta o status do companheiro diante do cônjuge de acordo com o Código Civil, enfatizando os seguintes efeitos patrimoniais da conversão da união estável em casamento: regime de bens, pensão alimentar, direito real de habit...
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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