As famílias e os seus direitos : o artigo 226 da constituição federal de 1988 como rol enumerativo
As famílias são definidas, pelo direito brasileiro, através do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. A interpretação desse artigo, realizada pela doutrina e jurisprudência pátrias, pode ser identificada por meio de três teses principais, de acordo com a hierarquização e com a atribuição de dir...
| Main Authors: | Kroth, Vanessa Wendt, Silva, Rosane Leal da, Rabuske, Michelli Moroni |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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