As famílias e os seus direitos : o artigo 226 da constituição federal de 1988 como rol enumerativo
As famílias são definidas, pelo direito brasileiro, através do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. A interpretação desse artigo, realizada pela doutrina e jurisprudência pátrias, pode ser identificada por meio de três teses principais, de acordo com a hierarquização e com a atribuição de dir...
| Principais autores: | Kroth, Vanessa Wendt, Silva, Rosane Leal da, Rabuske, Michelli Moroni |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184782024-09-24 As famílias e os seus direitos : o artigo 226 da constituição federal de 1988 como rol enumerativo Kroth, Vanessa Wendt Silva, Rosane Leal da Rabuske, Michelli Moroni Direito de família, Brasil Família, Brasil Interpretação da constituição, Brasil União estável, Brasil Casamento, Brasil Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta As famílias são definidas, pelo direito brasileiro, através do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. A interpretação desse artigo, realizada pela doutrina e jurisprudência pátrias, pode ser identificada por meio de três teses principais, de acordo com a hierarquização e com a atribuição de direitos às famílias. Por meio da utilização do método de interpretação de Bobbio, verifica-se que a terceira tese é a mais adequada numa interpretação constitucional do conceito de família. Essa tese preconiza que as famílias previstas no artigo 226 são enumerativas e não possuem diferença hierárquica entre elas. 2008-10-23T20:59:14Z 2008-11-20T20:52:35Z 2008-10-23T20:59:14Z 2008-11-20T20:52:35Z 2007-07 Artigo KROTH, Vanessa Wendt; SILVA, Rosane Leal da; RABUSKE, Michelli Moroni. As famílias e os seus direitos : o artigo 226 da constituição federal de 1988 como rol enumerativo. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 2, p. 98-116, jul. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n2/a9.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18478 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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As famílias são definidas, pelo direito brasileiro, através do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. A interpretação desse artigo, realizada pela doutrina e jurisprudência pátrias, pode ser identificada por meio de três teses principais, de acordo com a hierarquização e com a atribuição de direitos às famílias. Por meio da utilização do método de interpretação de Bobbio, verifica-se que a terceira tese é a mais adequada numa interpretação constitucional do conceito de família. Essa tese preconiza que as famílias previstas no artigo 226 são enumerativas e não possuem diferença hierárquica entre elas. |
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Kroth, Vanessa Wendt Silva, Rosane Leal da Rabuske, Michelli Moroni |
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