Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 226
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em: (2020)
As famílias e os seus direitos : o artigo 226 da constituição federal de 1988 como rol enumerativo
As famílias são definidas, pelo direito brasileiro, através do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. A interpretação desse artigo, realizada pela doutrina e jurisprudência pátrias, pode ser identificada por meio de três teses principais, de acordo com a hierarquização e com a atribuição de dir...
| Principais autores: | Kroth, Vanessa Wendt, Silva, Rosane Leal da, Rabuske, Michelli Moroni |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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