Reflexões sobre a norma constitucional da prescrição qüinqüenal trabalhista
Reflete sobre a inserção da prescrição qüinqüenal na Constituição brasileira, junto com outros direitos trabalhistas, sua importância sócio-jurídica dos valores (direitos) fundamentais tutelados na Constituição. Discorre sobre o instituto prescrição como norma constitucional de Direito do Trabalho,...
| Main Author: | Silva Filho, Jáder Ribeiro |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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| Online Access: |
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