Aplicação inconstitucional de lei constitucional
Tece algumas considerações acerca da hermenêutica, especialmente da hermenêutica constitucional e de como o intérprete e aplicador do direito pode, amparando-se nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, adotar uma posição de acordo com os fundamentos e objetivos da República Feder...
| Autor principal: | Conrado, Rommel Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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