Aplicação inconstitucional de lei constitucional

Tece algumas considerações acerca da hermenêutica, especialmente da hermenêutica constitucional e de como o intérprete e aplicador do direito pode, amparando-se nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, adotar uma posição de acordo com os fundamentos e objetivos da República Feder...

Autor principal:	Conrado, Rommel Moreira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Publicado em:	2008
Assuntos:	Interpretação da Constituição, Brasil Hermenêutica, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta
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