A eficácia das normas constitucionais e a interpretação pragmática da Constituição
Examina os equívocos da interpretação constitucional realizada no Brasil com base nos padrões da Hermenêutica Clássica. Também enfatiza, em razão da indeterminação semântica dos signos lingüísticos das normas constitucionais, a necessidade de utilização, na análise da Constituição, de uma interpret...
| Principais autores: | Moreira, Rui Verlaine Oliveira, Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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