Cumulação de aposentadoria por invalidez com subsídio de mandato eletivo

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Gonçalves, Benedito
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-755852024-05-28 Cumulação de aposentadoria por invalidez com subsídio de mandato eletivo Gonçalves, Benedito Aposentadoria por invalidez Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo n. 42] Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo n. 46] Mandato eletivo, aposentadoria, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Aposentadoria por doença Seguro-invalidez Cumulação de aposentadoria - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2014-07-16T21:14:07Z 2014-07-16T21:14:07Z 2014 Capítulo de livro Artigo de revista - Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 321-326. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 16, n. 166, p. 16-17, jun. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75585 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça JC
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