Cumulação de aposentadoria por invalidez com subsídio de mandato eletivo

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Gonçalves, Benedito
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2014
Assuntos:
Aposentadoria por invalidez
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo n. 42]
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Artigo n. 46]
Mandato eletivo, aposentadoria, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Aposentadoria por doença
Seguro-invalidez
Cumulação de aposentadoria
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Documentos relacionados