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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Recomenda a adoção do procedimento de Instrução Concentrada no âmbito da Justiça Federal, nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário maternidade para segurada especial

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Publicação Eletrônica SEI! - CJF 17/0
Assuntos:
Instrução Concentrada
Benefício previdenciário
Aposentadoria por idade rural
Aposentadoria por idade híbrida
Salário maternidade
Segurado especial
Justiça Federal
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991].
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].
Brasil. [Código Penal (1940)].
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001].
Obter o texto integral:

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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_001-2025.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_001-2025_publ.pdf

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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