Recomenda a adoção do procedimento de Instrução Concentrada no âmbito da Justiça Federal, nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário maternidade para segurada especial
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Publicação Eletrônica SEI! - CJF
17/0
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Publicação Eletrônica SEI! - CJF |
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Recomenda a adoção do procedimento de Instrução Concentrada no âmbito da Justiça Federal, nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário maternidade para segurada especial |
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Instrução Concentrada Benefício previdenciário Aposentadoria por idade rural Aposentadoria por idade híbrida Salário maternidade Segurado especial Justiça Federal Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]. Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Brasil. [Código Penal (1940)]. Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. |
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Instrução Concentrada Benefício previdenciário Aposentadoria por idade rural Aposentadoria por idade híbrida Salário maternidade Segurado especial Justiça Federal Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]. Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Brasil. [Código Penal (1940)]. Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Recomendação n. 1, de 17 de fevereiro de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Recomendação n. 1, de 17 de fevereiro de 2025 |
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