Recomenda a adoção do procedimento de Instrução Concentrada no âmbito da Justiça Federal, nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário maternidade para segurada especial

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Publicação Eletrônica SEI! - CJF 17/0
Assuntos:
Instrução Concentrada
Benefício previdenciário
Aposentadoria por idade rural
Aposentadoria por idade híbrida
Salário maternidade
Segurado especial
Justiça Federal
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991].
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].
Brasil. [Código Penal (1940)].
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001].
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