Dispõe sobre o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica CJF/AGU/PGF/INSS n. 5/2023, que tem por objeto a conjugação de esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere em matéria de seguridade social...

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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 21/0
Assuntos:
Seguridade Social
Litigiosidade
Redução
Conciliação
Prestação jurisdicional
Celeridade processual
Decisão judicial
Cumprimento
Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD)
Central Especializada de Análise de Benefícios - Demandas Judiciais (CEAB-DJ)
Previdência social
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991].
Serviços da Justiça Itinerante (SEJI)
Brasil. [Resolução CNJ n. 460, de 6 de maio de 2022].
Benefício previdenciário
Acordo de cooperação técnica
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Procuradoria-Geral Federal (PGF)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Tribunal Regional Federal (TRF)
Justiça Federal
Brasil. [Resolução PRES/INSS n. 691, de 25 de julho de 2019].
Obter o texto integral:


Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_020-2024.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_020-2024_publ.pdf
https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=628137&id_orgao_publicacao=0

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