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Da compatibilidade do Art. 57, § 8°, da Lei 8.213/91 com a Constituição Federal: valores compostos: liberdade de trabalho e proteção à saúde

Na minha lista:
Autor principal: Kravetz, Luciane Merlin Clève
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. n. 57, § 8]
Liberdade de trabalho
Atividade de risco
Princípio da proporcionalidade
Aposentadoria especial
Saúde ocupacional
Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 201, §1]
Brasil. [Lei de benefícios (1991)]
Brasil. [Plano de benefícios da previdência social]
Brasil. [Planos de benefícios da previdência social]
Risco ocupacional
Constitucionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101663

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