Punitive damages e sua aplicabilidade no Brasil
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Araújo Filho, Raul |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-756692024-05-28 Punitive damages e sua aplicabilidade no Brasil Araújo Filho, Raul Dano moral Dano patrimonial Indenização (Direito Civil) Reparação do dano Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 944] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 5] Dano material Sinistro Ressarcimento do dano Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 Dano extrapatrimonial Teoria do valor do desestímulo Punitive damages Indenização por dano patrimonial Indenização punitiva ou exemplar Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2014-07-23T18:46:43Z 2014-07-23T18:46:43Z 2014 Capítulo de livro Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 327-345. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75669 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça |
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