Punitive damages e sua aplicabilidade no Brasil

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Araújo Filho, Raul
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2014
Assuntos:
Dano moral
Dano patrimonial
Indenização (Direito Civil)
Reparação do dano
Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 944]
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 5]
Dano material
Sinistro
Ressarcimento do dano
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código civil, Brasil, 2002
Dano extrapatrimonial
Teoria do valor do desestímulo
Punitive damages
Indenização por dano patrimonial
Indenização punitiva ou exemplar
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