O novo Código Civil e a transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros do devedor
Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-756732024-05-28 O novo Código Civil e a transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros do devedor Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti Pensão alimentícia Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 1.700] Alimentos (Direito de Família) Obrigação alimentar Pensão alimentar Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2014-07-23T18:54:52Z 2014-07-23T18:54:52Z 2014 Capítulo de livro Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 371-391. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75673 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça |
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