Tributação e direitos fundamentais
- Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Costa, Regina Helena |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-756992024-05-28 Tributação e direitos fundamentais Costa, Regina Helena Sistema tributário Direitos e garantias individuais Direito tributário Tributo Sistema tributário nacional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito fiscal - Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. - Texto elaborado a partir do Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, 3ª edição, São Paulo, Saraiva, 2013, Parte I, Capítulo I. 2014-07-24T19:16:19Z 2014-07-24T19:16:19Z 2014 Capítulo de livro Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 559-573. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75699 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça |
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Sistema tributário Direitos e garantias individuais Direito tributário Tributo Sistema tributário nacional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito fiscal Costa, Regina Helena Tributação e direitos fundamentais |
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