A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como "promotor natural". Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-788182024-05-28 A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como "promotor natural". Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional Carneiro, Athos Gusmão Ação civil pública Ação coletiva Dano moral Competência territorial Segurança jurídica Princípio do juiz natural Foro privilegiado Interesse individual homogêneo Competência jurisdicional Juiz competente Foro especial Direitos individuais homogêneos 2014-10-06T18:56:09Z 2014-10-06T18:56:09Z 2013 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 224, p. 283-312, out. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78818 pt_BR Revista dos Tribunais |
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