Os tribunais de contas e sua importância institucional: origem: os tribunais de contas nas constituições da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha e Portugal: relação, no Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juruá
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-83122024-05-28 Os tribunais de contas e sua importância institucional: origem: os tribunais de contas nas constituições da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha e Portugal: relação, no Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal Delgado, José Augusto Tribunal de contas, aspectos constitucionais Tribunal de contas Responsabilidade fiscal Responsabilidade administrativa Administração Pública Gestão pública - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda os tribunais de contas no Brasil e as configurações presentes em algumas cartas constitucionais alemãs, argentinas, chilenas, espanholas e portuguesas. Fala também sobre o bom mérito recebido pelos tribunais de contas no Brasil que seguem quase o mesmo sistema dos mais conceituados tribunais de contas da Europa. Apresenta ainda em forma de enunciados, os princípios e as regras que devem ser seguidas pelo Tribunal de Contas no Brasil. Por fim, comenta a lei de responsabilidade fiscal que atribui aos tribunais de contas a responsabilidade de fazer com que ela alcance os seus objetivos. 2006-11-29T13:36:53Z 2006-11-29T13:36:53Z 2006 Capítulo de livro ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; TAVOLARO, Luiz Antonio (Coord.). Licitações e contratos administrativos: uma visão atual à luz dos tribunais de contas. Curitiba: Juruá, 2006. p. 113-134. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8312 pt_BR 210124 bytes application/pdf Juruá |
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Tribunal de contas, aspectos constitucionais Tribunal de contas Responsabilidade fiscal Responsabilidade administrativa Administração Pública Gestão pública Delgado, José Augusto Os tribunais de contas e sua importância institucional: origem: os tribunais de contas nas constituições da Alemanha, Argentina, Chile, Espanha e Portugal: relação, no Brasil, com a Lei de Responsabilidade Fiscal |
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