O negócio jurídico

Palestra proferida no seminário realizado em 15.02.2002. Anais dos seminários da EMERJ em debate do Código Civil de 2002 e de 1916

Autor principal:	Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2007
Assuntos:	Negócio jurídico, Brasil Vontade, direito, Brasil Ato ilícito, Brasil Capacidade jurídica, Brasil Ato punível
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