Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05
- Cita comentários de juristas renomados e alguns artigos referente a lei.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-84882024-05-28 Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05 Carneiro, Athos Gusmão Código de processo civil Processo civil Execução de sentença Sentença civil Sentença condenatória Cumprimento da sentença Sentença (processo civil) - Cita comentários de juristas renomados e alguns artigos referente a lei. - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Análise sobre a reforma do CPC, no que concerne ao cumprimento de sentença nos termos da Lei nº 11.232/05. Ressalta o resgate, de alguns pontos críticos, como: as obrigações de fazer e não fazer, mediante o art. 461 do CPC, na redação da Lei n° 8.952/94; as obrigações de entrega de coisa, pelo art. 461-A, introduzido pela Lei n° 10.444/02 e as obrigações de pagamento em dinheiro, pela sistemática da Lei n° 11.232/05. Analisa, também, o direito processual brasileiro anterior à Lei n° 11.232/05. 2007-01-11T20:00:14Z 2007-01-11T20:00:14Z 2006 Artigo de revista Revista Magíster de Direito Civil e Processual Civil, v. 2, n. 11, p. 75-88, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8488 pt_BR 107063 bytes application/pdf Magister |
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