O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Fux, Luiz |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Renovar
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-8582024-05-28 O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público Fux, Luiz Liminar, legislação Poder público Medida cautelar - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 29, p. 13-32, maio/ago. 2004. Trata sobre o microssistema legislativo de liminares contra o Poder Público. Apresenta comentários aos arts. 4º e 5º da Lei 4348; arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 8437; arts.1º e 2º da Lei 7969; arts.273 e 527 da Lei 5869; arts. 1º, 2º e 16 da MPV 1570; arts.1º e 2º da Lei 9494; e art. 16 da Lei 7347. 2005-08-16T20:54:26Z 2005-08-16T20:54:26Z 2009 Capítulo de livro BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 431-452. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/858 pt_BR 195513 bytes application/pdf Renovar |
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