Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41)
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Reinaldo, Demócrito Ramos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-85862024-05-28 Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41) Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da CF/88 (ADCT, Art. 41) Reinaldo, Demócrito Ramos Imposto de exportação Imposto de importação Exportação, impostos, jurisprudência Incentivo fiscal, internacionalização Comércio internacional Comércio mundial Negócio internacional - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2007-01-24T15:20:44Z 2007-01-24T15:20:44Z 2005 Capítulo de livro BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa: 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 399-407. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8586 pt_BR 67995 bytes application/pdf Superior Tribunal de Justiça |
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