A responsabilidade civil pelo dano ambiental no Direito brasileiro e as lições do Direito Comparado

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Direito ambiental, Brasil
Responsabilidade civil, aspectos ambientais, Brasil
Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981]
Imputabilidade (direito civil)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-86322024-05-28 A responsabilidade civil pelo dano ambiental no Direito brasileiro e as lições do Direito Comparado Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito ambiental, Brasil Responsabilidade civil, aspectos ambientais, Brasil Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981] Imputabilidade (direito civil) Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata dos danos causados ao meio ambiente, como um dos grandes desafios jurídicos na transição de milênios e da necessidade de um regime especial para a responsabilidade civil pelo dano ambiental. Comenta as funções da responsabilidade civil, das bases principiológicas, da precaução do poluidor-pagador e do usuário-pagador e da reparação integral, em se tratando de matéria ambiental. Ressalta os direitos de vizinhança, como exemplo de proteção indireta do meio ambiente no sistema do código civil. Comenta, também, a lei n. 6.938/81, analisando os pontos de proteção direta do meio ambiente, do sujeito responsável na lei e da vítima na lei. Conclui falando sobre as várias faces do nexo causal e superação dos obstáculos. 2007-02-05T11:09:25Z 2007-02-05T11:09:25Z 1998 Artigo de revista BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos e. A responsabilidade civil pelo dano ambiental no direito brasileiro e as lições do direito comparado. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8632>. Acesso em: 12 jun. 2012. BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos e. A responsabilidade civil pelo dano ambiental no direito brasileiro e as lições do direito comparado. Roma e America: diritto romano comune, Roma, jun. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8632>. Acesso em: 12 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8632 pt_BR 373565 bytes application/pdf
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