Ação Rescisória e Coisa Julgada: prazo para a propositura da ação
Trata sobre o termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória. Apresenta o ponto de vista de alguns processualistas sobre o conceito de sentença e os seus efeitos, sobretudo o trânsito em julgado. Considera que o trânsito em julgado de partes da sentença pode ocorrer em capítulos, contu...
| Autor principal: | Martins, Francisco Peçanha |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-86422024-05-28 Ação Rescisória e Coisa Julgada: prazo para a propositura da ação Martins, Francisco Peçanha Coisa julgada (processo civil) Prazo (processo civil) Sentença civil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Sentença (processo civil) Trânsito em julgado (processo civil) Trata sobre o termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória. Apresenta o ponto de vista de alguns processualistas sobre o conceito de sentença e os seus efeitos, sobretudo o trânsito em julgado. Considera que o trânsito em julgado de partes da sentença pode ocorrer em capítulos, contudo esclarece que coisa julgada formal não se confunde com coisa julgada material. Comenta artigos do Código de Processo Civil, decisão das turmas do Superior Tribunal de Justiça e Súmula do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. 2007-02-06T15:49:25Z 2007-02-06T15:49:25Z 2004 Capítulo de livro COSTA, Hélio Rubens Batista Ribeiro (Coord.). et al. Linhas mestras do Processo Civil: comemoração dos 30 anos de vigência do CPC. São Paulo: Atlas, 2004. p. 228-250. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8642 pt_BR 109924 bytes application/pdf |
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Coisa julgada (processo civil) Prazo (processo civil) Sentença civil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Sentença (processo civil) Trânsito em julgado (processo civil) Martins, Francisco Peçanha Ação Rescisória e Coisa Julgada: prazo para a propositura da ação |
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Trata sobre o termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória. Apresenta o ponto de vista de alguns processualistas sobre o conceito de sentença e os seus efeitos, sobretudo o trânsito em julgado. Considera que o trânsito em julgado de partes da sentença pode ocorrer em capítulos, contudo esclarece que coisa julgada formal não se confunde com coisa julgada material. Comenta artigos do Código de Processo Civil, decisão das turmas do Superior Tribunal de Justiça e Súmula do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. |
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