A natureza da Lei 4.595/64

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Noronha, João Otávio de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
Assuntos:
Proteção e defesa do consumidor
Bancos
Taxa de juros
Direito Bancário
Falência
Princípio da segurança jurídica
Credor
Devedor
Banco Central do Brasil (Bacen)
Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN)
Direitos do consumidor
Estabelecimento bancário
Falência (administração)
Falência (direito comercial)
Credores e devedores
Bc
BCB
Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Conselho Monetário Nacional (CMN)
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Resumo: - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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