Terrorismo e violência: segurança do Estado: direitos e liberdades individuais
- Palavras proferidas no Seminário Internacional em 27/5/2002, Brasília-DF.
| Autor principal: | Naves, Nilson Vital |
|---|---|
| Tipo de documento: | Discurso |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-8912024-05-28 Terrorismo e violência: segurança do Estado: direitos e liberdades individuais Naves, Nilson Vital Terrorismo Violência Segurança nacional Liberdade Direito individual - Palavras proferidas no Seminário Internacional em 27/5/2002, Brasília-DF. - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Examina a questão, tão atual, dos atos terroristas e violentos que fragilizam a segurança dos Estados e põem em cheque os direitos e as liberdades individuais, conquistas recentes na história da hunanidade. Considera os conceitos de violência e terrorismo e aponta as diversas formas que assumem. Ressalta que, se o terrorismo age quebrando todas as regras, ignorando a vida e a liberdade, ataca o próprio fundamento do Estado. Urge que o Estado de direito tenha condições de se proteger e de proteger a cada cidadão. A esta altura do desenvolvimento sócio-político dos povos, só há uma maneira legítima de dar segurança aos governos e aos indivíduos: o caminho da lei. Qualquer possibilidade diferente dessa significaria utilizar a mesma violência que se quer eliminar, um contra-senso a ser evitado. Somente o primado da ordem legal, constitucional, pode fornecer meios legítimos para a defesa da integridade dos indivíduos e dos Estados. Dessa forma, salienta-se que o caminho deve ser o do equilíbrio entre a defesa do Estado e o direito dos indivíduos. 2005-08-22T18:50:51Z 2005-08-22T18:50:51Z 2002 Discurso Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 6, n. 18, p. 6-9, jul./set. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/891 pt_BR 44743 bytes application/pdf Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
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